A Superintendência de Água e Esgoto de Araguari – SAE, autarquia municipal contratante, em atendimento ao art. 10 da Lei Federal nº 11.079/2004, art. 21 da Lei 8.987/1995 e à Lei Municipal 7.158/2025, torna pública a abertura de CONSULTA PÚBLICA para colher manifestações, sugestões e contribuições da sociedade, de órgãos públicos, entidades de classe e demais interessados sobre a minuta do Edital de Concorrência nº XXXXXX e a minuta de Contrato de Parceria Público-Privada-PPP, na modalidade administrativa, para a prestação do serviço de produção de água tratada e investimentos no sistema produtor de água e macrodistribuição na área urbana da Sede do Município de Araguari/MG.

OBJETO DA CONSULTA PÚBLICA

A presente Consulta Pública tem por finalidade submeter à apreciação pública a minuta do Edital de Concorrência e seus anexos, cujo objeto é a contratação de PPP na modalidade administrativa para implantação, operação e manutenção do novo sistema produtor de água por manancial superficial, capacidade mínima de 500 l/s, e implantação e manutenção do novo sistema macrodistribuidor, incluindo recuperação, ampliação e manutenção de bens existentes/futuros, manutenção do Centro de Controle Operacional, treinamento de pessoal e transferência de tecnologia para a SAE, pelo prazo de 30 anos, conforme Termo de Referência – Anexo V.

No período de 11/06/2026 a 11/07/2026, a população do Município de Araguari, o poder público, os prestadores de serviços e demais interessados poderão encaminhar contribuições, dúvidas ou sugestões, exclusivamente por meio eletrônico, através do Portal Institucional da SAE, disponível em https://www.saearaguari.com.br – menu “Home – SAE Araguari”, ou pelo e-mail: contato@saearaguari.com.br e ainda na sede da SAE de Araguari/MG, localizada na Av. Hugo Alessi, 50 – Bairro Industrial, Araguari – MG, CEP 38442-028.