Nesta segunda-feira, 13, foi realizada na sala de reunião da Superintendência de Água e Esgoto de Araguari (SAE), reunião extraordinária, presidida pelo Superintendente, Sr. Luiz Felipe de Miranda, estando presentes os seguintes representantes: da Associação de Moradores, dos Prestadores de Serviços da SAE, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia-Crea, do Executivo Municipal, representante da SAE, bem como os representantes da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais-ARISB-MG.
A pauta da reunião tratou da revisão tarifária, proveniente de evento extraordinário que refletirá no equilíbrio econômico-financeiro da entidade, consistente na assunção das parcelas do financiamento da ETE, denominada “ETE Brejo Alegre”, pois o referido financiamento estava sendo pago pelo Município de Araguari, mas por determinação legal, as parcelas serão de responsabilidade da autarquia SAE.
Durante a reunião, o Superintendente fez uma explanação sobre a pauta da reunião, logo, passou a palavra aos representantes da Arisb/MG, que fizeram a apresentação do estudo tarifário de revisão extraordinária, de acordo com a Lei 11.445/07 e Lei Federal 14.026/20, que dispõe sobre o marco legal do saneamento básico.
Houve a explicação da necessidade da tarifa da SAE ser revisada para alinhar a tarifa aos custos da entidade. Informaram, ainda, que após a consulta pública, será editado resolução de revisão tarifária com o acréscimo de 8,50%, percentual necessário para manter o equilíbrio econômico-financeiro da entidade.
Por fim, ficou estabelecido pela Agência Arisb/MG que a edição da resolução de revisão extraordinária ocorrerá no mês de janeiro de 2025, e para que não haja diferença tarifária entre usuários, a majoração no sistema da SAE será no mês de março de 2025, e chegará o acréscimo nas faturas de todos os usuários somente no mês abril 2025.
